Foi publicado no passado dia 11 de fevereiro, o Despacho n.º
1413/2015 do Ministério da Economia, que define as condições relativas à 2.ª
fase de Candidaturas ao Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio,
medida “Comércio Investe”.
As candidaturas à nova fase de 2015 estão abertas a partir de 13 de Fevereiro para os diferentes tipos de projetos, individuais e conjuntos, de modernização
comercial, e encerram às 18h00 do dia 27 de Março e 13 de Abril,
respetivamente.
O objetivo desta medida é incentivar a modernização e
requalificação do comércio de proximidade, através de atividades que induzam a
criação de fatores de diferenciação e de melhoria da oferta comercial,
especialmente concentrada nos centros urbanos, quer através de projetos
individuais de modernização comercial promovidos por micro ou pequenas empresas
com atividade principal na divisão 47 da CAE, quer através de projetos
conjuntos de modernização comercial promovidos por associações empresariais do
comércio.
Os apoios financeiros às empresas assumem a forma de incentivo não
reembolsável, correspondente a 40% ou 45% das despesas elegíveis, caso se trate
respetivamente de projetos individuais ou de projetos conjuntos.
A candidatura não dispensa a consulta da legislação aplicável que se encontra
em anexo e dos guias de orientação para candidaturas ao Comércio Investe,
disponibilizados no site do IAPMEI, em www.iapmei.pt.